O RepertóRio é uma plataforma do Instituto Fundação João Goulart (FJG), da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, dedicada a reunir e divulgar trabalhos relacionados à gestão pública e à cidade do Rio de Janeiro. Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site, entra em contato com a equipe ou submete um trabalho para avaliação.
1. Quais dados podem ser tratados
Ao navegar pelo site, podem ser gerados registros técnicos necessários à operação, à segurança e à avaliação do uso da plataforma, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas e informações sobre o navegador e o dispositivo.
Ao submeter um trabalho, são tratados os dados fornecidos no formulário e no material enviado. Eles podem incluir nome, e-mail, vínculo institucional, informações sobre a autoria e demais dados necessários para identificar, avaliar e apresentar a publicação. Se você entrar em contato com a equipe, também serão tratados os dados e o conteúdo da sua mensagem.
Os trabalhos submetidos podem conter dados de outras pessoas. Antes do envio, verifique se há autorização ou outra justificativa adequada para incluir e divulgar essas informações. Evite encaminhar dados pessoais sensíveis ou informações que não sejam necessários à avaliação e à publicação do trabalho.
2. Para que os dados são utilizados
Os dados são utilizados para:
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receber e analisar trabalhos submetidos;
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entrar em contato com quem realizou a submissão e informar o resultado da avaliação;
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organizar, identificar e divulgar os trabalhos aprovados, inclusive seus títulos, resumos, autoria, integrantes e arquivos, conforme o conteúdo selecionado para publicação;
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responder a dúvidas, pedidos de correção e solicitações relacionadas à privacidade;
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manter o funcionamento e a segurança do site e produzir estatísticas de uso.
O tratamento relacionado à gestão do acervo observa a finalidade pública da plataforma, as atribuições da FJG e as hipóteses legais aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O envio voluntário de um trabalho não significa que todo tratamento realizado pela Administração Pública dependa de consentimento.
3. O que fica público
Quando um trabalho é aprovado, as informações selecionadas para compor sua página e os arquivos disponibilizados podem ser acessados, baixados e encontrados por mecanismos de busca. Isso pode incluir os nomes de autores e integrantes mencionados no trabalho.
Os dados usados apenas para administrar a submissão e responder à pessoa responsável pelo envio, como seu e-mail de contato, não devem ser publicados automaticamente. Caso identifique em uma publicação informações pessoais excessivas, incorretas ou que não deveriam estar disponíveis, entre em contato pelos canais indicados ao final desta política. O pedido será analisado conforme a LGPD, a legislação de acesso à informação e as regras de preservação dos documentos públicos.
4. Formulário externo e outros serviços
A submissão de trabalhos é feita por meio de um formulário hospedado no Google Forms. Ao acessar e preencher esse formulário, você utiliza também um serviço externo, sujeito às informações de privacidade apresentadas pelo próprio Google. A FJG utiliza os dados recebidos por esse meio para administrar a submissão e a eventual publicação do trabalho.
O site também pode apresentar recursos fornecidos por terceiros, como ferramentas de acessibilidade e conteúdos incorporados. Ao utilizar esses recursos ou seguir links para outros sites, consulte as políticas de privacidade dos respectivos serviços.
O acesso aos dados das submissões pela equipe da FJG e por prestadores de serviços envolvidos na operação da plataforma deve ser limitado ao necessário para suas atividades, observadas as regras aplicáveis de proteção de dados.
5. Cookies e registros de navegação
Cookies são pequenos arquivos que um site pode armazenar no navegador. O RepertóRio pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para o funcionamento de seus recursos e para manter a segurança da navegação. Serviços externos integrados ao site também podem utilizar suas próprias tecnologias.
Você pode consultar e gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de alguns deles pode afetar funcionalidades do site. Caso sejam utilizados cookies de análise, publicidade ou outras finalidades não essenciais, suas finalidades e opções de gerenciamento deverão ser informadas ao visitante de maneira específica.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta política e ao cumprimento das obrigações legais e das regras de gestão documental aplicáveis à Administração Pública. Trabalhos aprovados podem integrar o acervo público do RepertóRio. Dados relativos a uma submissão não aprovada podem precisar ser conservados pelo período necessário ao registro e à prestação de contas do processo de avaliação.
Pedidos de correção, restrição de acesso ou eliminação serão examinados caso a caso, considerando os direitos da pessoa titular e os deveres legais de transparência, preservação documental e proteção de dados.
7. Seus direitos e como entrar em contato
Você pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados e exercer os direitos previstos na LGPD, inclusive pedir confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados e, quando cabível, eliminação ou revisão das condições de divulgação.
Para questões sobre um trabalho ou para encaminhar uma solicitação relacionada aos seus dados no RepertóRio, escreva para contato@fundacaojoaogoulart.com, indicando, se possível, o endereço da publicação ou a submissão a que se refere o pedido. A Prefeitura também mantém uma página com os canais de atendimento dos encarregados de dados pessoais.
Podemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade antes de atender a um pedido que envolva dados pessoais de acesso restrito.
8. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento do RepertóRio ou nas regras aplicáveis. A versão vigente e a data da última atualização ficarão disponíveis nesta página.
Última atualização: 25 de setembro de 2026
